Apresentação e justificativas:
O cursos e perícia judicial ambiental representa uma excelente oportunidade de atuação para profissionais em diversas áreas. Além disso, o perito ambiental pode se contribuir para a formação do convencimento de um juiz de direito, na melhor resolução de um conflito envolvendo meio ambiente.

Objetivos:
A atividade tem como objetivo fornecer aos participantes o conhecimento teórico e prático nas áreas de periciais judiciais, principalmente aquelas relacionadas a periciais judiciais ambientais. Pretende-se a conceituação dos principais aspectos relacionados às perícias judiciais ambientais, e a discussão das diversas técnicas utilizadas nesse campo do conhecimento técnico.

Outras Informações Pertinentes:
O curso de perito judicial ambiental terá aulas expositivas e práticas com a utilização de recursos audiovisuais, aulas práticas com análise e elaboração de Laudos Periciais e de Pareceres dos Assistentes Técnicos. Serão disponibilizados textos para leituras, como forma a complementar a formação do aluno, além de atividades extra classe.
As aulas serão ministradas em quatro sábados, no período diurno.
O curso tem a seguinte ementa:

CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL AMBIENTAL

1 - DIREITO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO NACIONAL
Conceito jurídico de meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente e os bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e o funcionamento do SISNAMA. Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Responsabilidades ambientais (civil, administrativa e penal). Estudo de Casos

2 - AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS:
Agentes e processos de transformação e interferência no ambiente. Impactos ambientais por categoria de atividade e componentes afetados. Aspectos do dano ambiental. Diagnóstico e identificação de impactos ambientais. Metodologia de análise do ambiente. Parâmetros e indicadores de qualidade ambiental. Estudo de Casos

3 - JUSTIÇA AMBIENTAL
Justiça ambiental. conceito e eixos do Meio ambiental. Regulação público-ambiental. Estruturas e Organização Judiciária. Ações judiciais. Processo e Procedimentos. Procedimentos nas questões de cunho individual, coletivo e difusos. Processo Civil, Processo Penal e Processo Administrativo e seus  desdobramentos teóricos e práticos. Teoria das Provas no âmbito processual e ambiental. Estudo de Casos

4 – PERÍCIA AMBIENTAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Conceitos e definições de perícia. Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos. Nomeação de Perito Judicial e escolha do Assistente Técnico. Funções dos Peritos Judiciais e do Assistentes Técnicos. Honorários Periciais. Impedimentos e Suspeição. Cumprimento de prazos estabelecidos. Estudo de Casos

05 – VISTORIAS E LAUDOS PERICIAIS
Vistorias. Formatação de laudo Pericial e de Parecer Técnico. Noções de Redação forense. Quesitos: apresentação e resposta. Prova Pericial: Aspectos gerais, natureza jurídica da prova pericial, legitimação da prova científica. Estudo de Casos